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CNI QUESTIONA NO STF VEDAÇÃO A CRÉDITOS DE IPI, PIS E COFINS APÓS REONERAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

agosto 3, 2026
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 8.002 perante o Supremo Tribunal Federal para...

EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS COM IBS E CBS PASSA A SER OBRIGATÓRIA EM ETAPAS A PARTIR DE AGOSTO

agosto 3, 2026
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS...

PL 1.087/2025 – TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS

novembro 11, 2025
O recém-aprovado Projeto de Lei 1.087/2025, que aguarda sanção presidencial, representa uma das mais significativas alterações na tributação de pessoas...

STJ: não há necessidade de comprovação para devolução de ICMS na substituição “para frente”

agosto 21, 2024
Em 14 de agosto de 2024, em julgamento ocorrido sob a sistemática dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ...