INSIGHTS

PL 1.087/2025 – TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS

novembro 11, 2025
O recém-aprovado Projeto de Lei 1.087/2025, que aguarda sanção presidencial, representa uma das mais significativas alterações na tributação de pessoas...
Leia Mais

STJ: não há necessidade de comprovação para devolução de ICMS na substituição “para frente”

agosto 21, 2024
Em 14 de agosto de 2024, em julgamento ocorrido sob a sistemática dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ...
Leia Mais

Subvenção para investimentos e benefícios fiscais do ICMS: como ficou a análise da modulação de efeitos pelo STJ?

julho 30, 2024
Como tratado no artigo “Subvenção para Investimentos e Benefícios Fiscais do ICMS: o que muda com a Medida Provisória n°...
Leia Mais

Nova Lei Complementar nº 208/2024: Cessão de Créditos Tributários e Interrupção da Prescrição pelo Protesto Extrajudicial

julho 4, 2024
Publicada em 03 de julho de 2024 a Lei Complementar nº 208/2024 que, dentre outras providências, dispõe o direito de...
Leia Mais

O Escritório

Abreu Oliveira e Naue Advogados é um escritório om ampla experiência de mercado, além de ser dotado de conhecimento jurídico e de um time com formação multidisciplinar e expertise nas suas áreas de atuação.

Institucional

Newsletter

Cadastre-se e receba nossos informativos e notícias.

Facebook-f Instagram Linkedin