STJ: não há necessidade de comprovação para devolução de ICMS na substituição “para frente”

agosto 21, 2024
Em 14 de agosto de 2024, em julgamento ocorrido sob a sistemática dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ...
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Subvenção para investimentos e benefícios fiscais do ICMS: como ficou a análise da modulação de efeitos pelo STJ?

julho 30, 2024
Como tratado no artigo “Subvenção para Investimentos e Benefícios Fiscais do ICMS: o que muda com a Medida Provisória n°...
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Nova Lei Complementar nº 208/2024: Cessão de Créditos Tributários e Interrupção da Prescrição pelo Protesto Extrajudicial

julho 4, 2024
Publicada em 03 de julho de 2024 a Lei Complementar nº 208/2024 que, dentre outras providências, dispõe o direito de...
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STJ decide: contribuintes poderão excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS desde março de 2017

junho 28, 2024
O assunto referente a “tese do século” já há muito é debatido entre contribuintes e profissionais da área tributária no...
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Medida Provisória nº 1.227/2024: Vedação da utilização de créditos de PIS e COFINS para compensar débitos tributários federais e previdenciários e nova declaração de benefícios fiscais 

junho 11, 2024
No dia 04 de junho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.227/2024, trazendo...
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Informativo: Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) – empresas têm até 30 de maio para efetuar cadastramento 

maio 21, 2024
Instituído pelo art. 246 do Código de Processo Civil e regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, o Domicílio Judicial Eletrônico...
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Informação importante aos empregadores: Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET 

maio 24, 2024
A Lei nº 14.261/2021 instituiu o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, mecanismo digital de comunicação entre empregadores e o Ministério...
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Considerações sobre novo marco regulatório dos serviços de praticagem – a Lei nº 14.813-2024  

maio 24, 2024
Walney Abreu | Sócio de AON Advogados  A Lei 14.813, de 15/01/2024, alterou as Leis nos 9.537/1997 e 10.133/2001 entrando...
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Inclusão Laboral: A Lei de Aprendizagem e as Cotas para Pessoas com Deficiência 

maio 24, 2024
No Brasil, a Lei Federal n. 10.097/2000, conhecida como “Lei de Aprendizagem”, é parte de uma política pública que objetiva...
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Lei Complementar nº 204/2023 (PLP 116/2023) e Convênio ICMS nº 178/2023: conflito regulamentar sobre a transferência de créditos de ICMS

maio 24, 2024
A possibilidade ou não da cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte não é...
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Subvenção para Investimentos e Benefícios Fiscais do ICMS: o que muda com a Medida Provisória n° 1.185/2023?

maio 24, 2024
A Lei Complementar nº 160/2017, dentre outras alterações, incluiu os parágrafos 4º e 5º no artigo 30 da Lei nº...
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