O nosso escritório dispõe aos nossos clientes, tanto da área pública quanto privada, uma assessoria multifacetária em Direito Administrativo, imposta pela dinâmica aplicada às contratações públicas. A Lei de Improbidade Administrativa impõe ao administrador público retidão na aplicação dos recursos públicos. Os Tribunais de Contas, como órgãos auxiliares do Poder Legislativo, cuja competência constitucional é o julgamento das prestações de contas dos gestores públicos, vêm aplicando severas penalidades, tanto para os agentes públicos como para aqueles que contratam com a Administração Pública.

Na seara pública, os serviços prestados pelo nosso escritório passam pelo planejamento das contratações públicas, pela elaboração de minutas utilizadas nos procedimentos (edital e contrato), assessoria na condução dos procedimentos licitatórios, indo até a execução total do objeto contratado. Em resumo, nós prestamos a assessoria jurídica completa do órgão.

Na área privada, nós realizamos desde o acompanhamento das empresas licitantes, com análise de editais, consultoria na preparação dos documentos exigidos para participação nos certames, até a elaboração de recursos administrativos e ou medidas judiciais com a finalidade de garantir a aplicação da lei e os princípios de direito público.

Também na área privada, prestamos assessoria jurídica de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), fazendo-o desde a sua fase embrionária, com a modelagem e estruturação jurídica do projeto, passando pela assessoria na fase de contratação (de maneira consultiva ou contenciosa), até as negociações finais para assinatura do contrato de concessão, mediante a constituição da sociedade de propósito específico, negociação entre os sócios para a celebração ou alteração de eventual acordo de acionistas, dentre outros serviços.

Em Direito Administrativo, possuímos carteira de clientes Municípios, conselhos de profissões regulamentadas, empresas fornecedoras de bens, empresas de terceirização de mão de obra, construtoras, empreiteiras e operadores logísticos portuários.