21 ago STJ: não há necessidade de comprovação para devolução de ICMS na substituição “para frente”

Em 14 de agosto de 2024, em julgamento ocorrido sob a sistemática dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ fixou a seguinte tese (Tema nº 1191 – Resp 2.034.975/MG, 2.034.977/MG, 2.035.550/MG): “Na sistemática da substituição tributária para frente, em que o contribuinte substituído revende...