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STJ: não há necessidade de comprovação para devolução de ICMS na substituição “para frente”

agosto 21, 2024
Em 14 de agosto de 2024, em julgamento ocorrido sob a sistemática dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do STJ...

Subvenção para investimentos e benefícios fiscais do ICMS: como ficou a análise da modulação de efeitos pelo STJ?

julho 30, 2024
Como tratado no artigo “Subvenção para Investimentos e Benefícios Fiscais do ICMS: o que muda com a Medida Provisória n°...

Nova Lei Complementar nº 208/2024: Cessão de Créditos Tributários e Interrupção da Prescrição pelo Protesto Extrajudicial

julho 4, 2024
Publicada em 03 de julho de 2024 a Lei Complementar nº 208/2024 que, dentre outras providências, dispõe o direito de...

STJ decide: contribuintes poderão excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS desde março de 2017

junho 28, 2024
O assunto referente a “tese do século” já há muito é debatido entre contribuintes e profissionais da área tributária no...